Aviso de Privacidade
Contracheque Web Hospital FUNDAJAN
Base legal: Cumprimento de obrigação legal e execução de política pública (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD).
Finalidade: Comprovação da ciência e do recebimento do contracheque pelo colaborador, com validade jurídica.
Coletamos apenas o necessário para comprovar a ciência e o recebimento do contracheque:
- Identificação: nome, CPF, matrícula e e-mail (este último para verificação em duas etapas).
- Evento de assinatura: data/hora (de fonte sincronizada), endereço IP, navegador/dispositivo e aplicação.
- Documento e seus códigos de integridade (hash SHA-256).
| Categoria | Prazo | Contado a partir de | Razão |
|---|---|---|---|
| Documentos e evidências de assinatura | 5 anos | desligamento do colaborador (ou data do documento, se ainda houver vínculo) | prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas (CF art. 7º, XXIX) |
| Cadastro do colaborador | 5 anos | desligamento | mesma prescrição; o cadastro é o que dá sentido aos documentos |
| Sessões e tentativas de login | 30 dias | encerramento da sessão / data da tentativa | necessidade: passado esse prazo não servem mais para investigar incidente |
Limite à eliminação: A trilha de auditoria é encadeada por HMAC e não admite alteração nem anonimização parcial: modificar um registro invalida todos os seguintes e destrói a prova de integridade das assinaturas. Por isso ela é conservada como bloco indivisível, com fundamento no art. 16, I, e no art. 7º, VI, da LGPD, e eliminada apenas quando nenhuma evidência por ela sustentada permanecer no prazo de retenção.
Você pode exercer diretamente no portal:
- Acesso e portabilidade: em Meus dados você vê tudo o que guardamos e baixa uma cópia em formato aberto (JSON).
- Revogação de acesso: em Sessões ativas você encerra qualquer dispositivo.
- Discordância sobre um documento: abra o contracheque ou a folha de ponto e use “Encontrou algo errado?” para pedir revisão ao RH.
Correção, informação sobre o tratamento e eliminação devem ser solicitadas diretamente ao setor de Recursos Humanos, presencialmente ou pelos canais de atendimento do hospital. Dados de folha de pagamento têm prazo legal de guarda, então um pedido de eliminação pode ser recusado com justificativa.